| Proponente: |
Pepe Vargas + 7 Dep(s) |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20126.01.00/21-9 |
Assunto:
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programa subsídio juros fundo garantia crédito despesa operacional salário funcionário energia elétrica luz água telecomunicação aluguel compra aquisição matéria prima mercadoria estoque distribuição lucro dividendo profissional autônomo microempreendedor individual micro pequena empresa economia solidária taxa Selic banco cooperativa instituição financeira |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Subsídio de Juros e o Fundo de Garantia de Crédito. (SEI 2815-0100/21-3) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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